Aviso Legal
A compra de produtos na loja eletrónica "Garrafeira Vinogrande" está sujeita aos seguintes termos e condições:
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 1. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponÃveis para venda na loja electrónica Garrafeira VinoGrande podem apenas ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu paÃs de residência.
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2. Ao abrigo da Legislação actual em Território Português, A Garrafeira VinoGrande é obrigada a adicionar o valor de IVA à taxa legal em vigor respectivamente para todos os produtos. Os preços que são apresentados incluem sempre IVA, salvo indicação contrária.
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3. A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado na loja virtual Garrafeira VinoGrande podem ser alterados sem aviso prévio. As imagens ilustradas em cada produto podem diferir do produto entregue.
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4. Os preços são indicados por garrafa de 750ml, exceto quando a descrição do produto indique outra capacidade.
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5. As promoções especiais lançadas no website da loja eletrónica A Garrafeira VinoGrande podem não se aplicar à loja fÃsica.
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6. Em geral, uma encomenda demora de 3 a 5 dias a ser entregue em Portugal Continental e 5 a 7 dias na Europa e resto do mundo (salvo exceções a que sejamos alheios).
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7. As encomendas são normalmente enviadas por uma empresa de transportes.
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8. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respectivo destino de entrega e são da responsabilidade do cliente, salvo indicação contrária.
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9. O custo dos portes de envio para encomendas fora de Portugal continental não está contabilizado no preço final da encomenda, pelo que deve contactar a garrafeira vinogrande para saber o acréscimo do custo.
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10. Os métodos de pagamento aceites na nossa loja virtual são: por envio à cobrança, por referência multibanco, por transferência bancária,e por cartão de credito e débito (via PayPal). Para mais informações deve consultar a secção Pagamentos e Transportes
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11. Caso A Garrafeira VinoGrande não possa fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade para despacho imediato, o cliente será contactado de modo a decidir-se o procedimento mais adequado para solucionar a situação.
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12. Para as encomendas efectuadas através do site, se o pagamento das quais não for liquidado dentro do prazo máximo de 15 dias, estas serão canceladas.
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 13. Todos os produtos enviados devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua recepção. Caso seja detectada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Garrafeira VinoGrande.
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 14. A Garrafeira VinoGrande não se responsabiliza por envios efectuado para paÃses em que a respectiva lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas - sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respectiva encomenda. Em caso de devolução do produto a Garrafeira VinoGrande restituirá somente o valor da mercadoria.
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 15. A Garrafeira VinoGrande reconhece a todos seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-lei n.º143/2001 de 26 de Abril e o Decreto-lei 82/2008 de 20 de Maio.
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16. É proibida a venda ou colocação à disposição de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos (artigo 2º do Decreto-lei 9/2002 de 24 de Janeiro).
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17. Em caso de litÃgio o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litÃgios de consumo (RAL):
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
(Tribunal Arbitral de Consumo)
Rua D. Afonso Henriques, n.º1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 Braga
Telef.: 253 617 604 // Fax: 253 617 605 // Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Av. Rocha Paris, n.º103 (EdifÃcio Vila Rosa)
4900-394 Viana do Castelo
Telef.: 258 809 335 // Fax: 258 809 389 // Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
www.ciab.pt
Ou diretamente num dos MunicÃpios associados
Mais informações em Portal do Consumidor disponÃvel em http://www.consumidor.pt
Art. 18.º da Lei m.º133/2015. de 8 de setembro de 2015
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18. Clique aqui para aceder ao Livro de Reclamações.
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A utilização do sistema, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Cliente, que se compromete a respeitá-las.